09 maio

O contrato de prestação de serviços é uma forma de garantir proteção, segurança e direitos para ambas as partes de uma negociação.

Confira mais alguns pontos importantes que devem constar em um contrato:

Contrato de serviços: Como elaborar

Confira a primeira parte com os pontos 1, 2, 3 e 4, clicando aqui. 

5 – Do Preço e Pagamento

Parte do contrato de serviços que deve informar e detalhar o valor da remuneração a ser paga pelo cliente ao prestador de serviços.

Também é importante deixar claro a quantidade de parcelas, o valor total, valores de encargos que podem ser aplicados, a forma de pagamento, informações sobre as multas por atraso e seus valores.

6 – Do Descumprimento e Rescisão

Aqui, o documento deve deixar bem estabelecido o que acontecerá no caso de uma das partes não cumprir alguma das coisas que foram acordadas antes. Obrigações descritas nas partes anteriores.

No caso de encerramento de contrato, que aconteça antes do período final estipulado, deixar claro para ambas as partes as condições.

Também é importante e útil definir um período de aviso prévio para a rescisão por qualquer uma das partes. O que se costuma usar é um período de 15 a 30 dias, porém tudo pode ser negociado.

7 – Do Prazo

Deixar definido os prazos para entrega dos serviços contratados.

Outras informações importantes que também devem constar são o tempo de entrega, questões de atrasos e mudanças de cronograma. Para um cronograma muito detalhado, a parte pode ser colocada em anexo.

8 – Das Disposições Gerais, Foro e Assinaturas

No final do documento, devem constar detalhes como:

• Relação com fornecedores, explicando que os mesmos não são funcionários do contratante;
• O foro que será escolhido caso haja disputa judicial. Normalmente é de acordo mútuo entre as partes;
• As assinaturas do contratante e do contratado. É possível também que haja assinatura de pelo menos duas testemunhas.

9 – Outras cláusulas

Cada contrato também pode apresentar sua especificidade e demandar de outras cláusulas, como por exemplo, cláusulas de Auditoria, Garantias, Propriedade intelectual, entre outras.