Como fazer um contrato de prestação de serviços – Parte 1
O documento de contrato para prestação de serviços é bastante utilizado por empresas que utilizam serviços terceirizados, mas é comum que pequenos empreendedores esqueçam ou não utilizem o documento.
Um contrato de prestação de serviços não implica em um vínculo empregatício entre as partes, serve para firmar um acordo entre uma empresa, empreendedor ou autônomo e um cliente.
O contrato é uma forma de garantir segurança, assegurar ambos os lados e oferecer proteção jurídica.
Contrato de serviços: Como elaborar
Coisas importantes que não podem faltar em um contrato de prestação de serviços:
1 – Das Partes
Explica a relação entre contratado e contratante.
- Nome do Contratante e do Contratado
- Documentos (CPF e/ou CNPJ) de ambos
- Endereço, estado civil e profissão dos envolvidos
- Qualificação do representante legal quando houver alguém assinando por uma pessoa jurídica
2 – Do Objeto
Descrição dos serviços que serão prestados. Pode ser uma parte pequena e resumida, pois os mesmos serão descritos em detalhes na seção “Dos Serviços”.
3 – Das Obrigações do Contratante e da Contratada
Definição das responsabilidades de cada parte.
Para a empresa contratada, é importante conter informações como:
- Informações de confidencialidade;
- Equipamentos, softwares e materiais necessários para execução do trabalho;
- Estabelecer que as responsabilidades trabalhistas dos funcionários envolvidos no projeto serão de responsabilidade do Contratada.
Para o contratante: deve constar as informações que ele precisará fornecer para se iniciar o serviço (caso seja preciso) e realizar pagamentos.
4 – Dos Serviços
Todos os serviços que serão prestados pelo prestador de serviço ao cliente devem ser detalhados.
Também é bastante comum que nesta parte coloquem uma menção a um documento em anexo. O anexo pode ser um briefing ou uma proposta que previamente o contratante ou o contratado tenha feito e que explique os serviços, por exemplo.
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